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15.02.2010 |

Prefeito de Belmonte é condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos


Prefeito de Belmonte é condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos. Na decisão do juiz MÁRCIO SCHIEFLER FONTES, o prefeito MAURI COGO e seu vice, AURI RIGON tiveram suspensos os direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período...

O prefeito de Belmonte foi condenado em Ação Civil Pública proposta em 2004, por irregularidades em processos de licitação e pagamentos realizados pela administração municipal na gestão de 1997 a 2000...

Na mesma ação o prefeito também foi condenado, juntamente com a empresa Expresso Santa Helena de Ônibus Ltda, a ressarcir ao município de Belmonte integralmente os valores despendidos com o aluguel do ônibus escolar contratado com dispensa de licitação, a serem atualizados monetariamente desde o efetivo pagamento...

Ainda cabe recurso da decisão proferida em primeira instância...*
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