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 Ministério Público revela que apreensão de alimentos em São Miguel do Oeste durante operação na feira livre se deu porque os produtos estavam sem condições para consumo humano...

A operação conjunta realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Vigilância Sanitária apreendeu, no último sábado, diversos produtos em desacordo com as normas sanitárias, e que, por conta disso, se apresentavam impróprios ao consumo humano...

Foram apreendidos aproximadamente 273 quilos de carne de frango, morcília, peixes e queijos de porco e de vaca, dentre outros, e cerca de 452 litros de leite, cachaça, vinho e vinagre...

 Segundo informações encaminhadas à 4ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, diversos expositores da feira livre municipal estariam vendendo leite, queijo e derivados, além de carnes e embutidos, sem o necessário Selo de Inspeção Municipal, que atesta a sanidade do alimento para a venda ao público...

“Parte dos produtos era estocada no interior dos veículos dos expositores, como leite envazado em garrafas do tipo 'pet' e em outros recipientes inadequados, como os destinados a produtos de limpeza", ilustra o Promotor de Justiça MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO DE CAMILLO...

Aves abatidas e outras carnes também estavam armazenadas de forma inadequada, segundo foi constatado na operação, afirma a promotoria..

As Polícias Civil e Militar auxiliaram no trabalho, para que os fiscais sanitários pudessem realizar os atos de fiscalização...

 Já a administração de São Miguel do Oeste, em nota oficial, informou que a fiscalização da Feira Livre foi coordenada pelo Ministério Público Estadual, sem conhecimento do prefeito, da Secretária da Saúde e do secretário de Agricultura, a quem compete o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)..

A nota informa, ainda, que a administração sabe da obrigação do município em realizar a fiscalização e em nenhum momento interviu na atuação dos fiscais municipais..

No entanto, afirma a nota, a administração não aceita a forma autoritária que se realizou a fiscalização envolvendo aparato policial civil e militar nunca visto em outras operações, tratando os agricultores com as mesmas medidas que deveriam ser usadas para tratar traficantes e bandidos...

Para o prefeito e secretários da saúde e agricultura, o ato extremo de triturar alimentos no momento da apreensão, na frente dos feirantes, crianças e consumidores e de guinchar veículos e máquinas utilizadas no transporte de alimentos como se fosse objeto de crime, extrapolou qualquer limite de proporcionalidade e afrontou a dignidade das famílias dos feirantes..

A nota encerra alegando que a administração não compactua com essas atitudes e que não medirá esforços para apurar se houve excessos por parte do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar...*

 

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