Seminário sobre legislação eleitoral está sendo realizado em São Miguel do Oeste. O Ministério Público Estadual e a Procuradoria Regional Eleitoral vão realizar 12 seminários regionais para dizer o que vale e o que não vale na campanha, incluindo o esclarecimento de dúvidas do eleitor, que também pode ser punido se infringir a legislação...
As palestras serão dividas em duas etapas, sendo que agora pela manhã foi feita a exposição de experiências envolvendo questões práticas da atuação profissional do cotidiano da Justiça Eleitoral, dirigido especialmente para Promotores e Juízes Eleitorais...
No período da tarde o tema será as condições de elegibilidade, domicílio eleitoral, prestação de contas, abuso do poder econômico e propaganda eleitoral e será dirigido para Promotores e Juízes Eleitorais, representantes de partidos políticos e de veículos de comunicação..
Os palestrantes serão o Promotor de Justiça PEDRO ROBERTO DECOMAIN do Ministério Público de Santa Catarina e o Procurador Regional Eleitoral CARLOS ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA do Ministério Público Federal...
Hoje o encontro acontece em São Miguel do Oeste, no Auditório da UNOESC com a participação dos municípios da região da AMEOSC e AMERIOS...*
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