Juiz de Descanso determina prisão de ex-prefeito. O juiz MARCUS DEXHEIMER, titular da comarca de Descanso, amparado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do ex-prefeito ALVARÍ LUCÍDIO MAZZARDO e sua assessora, JANETE PICOLLO.
Os dois respondem por crime de falsidade ideológica e improbidade administrativa. O ex-prefeito de Descanso foi encaminhado ainda ontem, à Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Miguel do Oeste. A assessora foi encaminhada para a cadeia de Maravilha.
Ambos possuem condenações confirmadas em 1º e 2º graus e aguardavam em liberdade o julgamento de recursos especiais encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-prefeito e a assessora vão cumprir um ano, quatro meses e dez dias de reclusão além de outros três anos, em regime inicial semiaberto.
O advogado de defesa do ex-prefeito e da assessora, JOÃO DALMAGRO JÚNIOR, informou que o processo ainda não foi concluído.
No entanto, com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de execução de decisão penal condenatória antes do trânsito em julgado, é possível que o réu tenha a prisão provisória decretada.
O advogado adiantou que está estudando as medidas que podem ser tomadas para conseguir a liberdade até que o processo termine.
Foto: Divulgação Web
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