Liminar suspende realização da Expo Anchieta. O expediente jurídico foi deferido pela justiça de Anchieta por solicitação do Ministério Público de Santa Catarina.
O evento, Décima Primeira Expo Anchieta estava marcado para o próximo fim de semana, dias 18, 19 e 20 de março.
A liminar foi concedida em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta após verificar que a Prefeitura utilizou a Associação Desenvolvimento Esporte e Cultura para repassar recursos públicos à empresa Marco Dias Teixeira Eventos, promotora da Expo Anchieta.
Na ação, a Promotora de Justiça MARCELA DE JESUS BOLDORI FERNANDES argumenta que antes mesmo que houvesse lei municipal autorizando o repasse para a Associação, as atrações da festa já estavam contratadas e divulgadas.
A Promotora de Justiça salienta que a Associação repassaria 100 mil reais à empresa sem qualquer contrapartida e que o município ainda arcaria com os custos de água, luz e esgoto do evento.
A empresa, por sua vez, teria direito a todo o lucro com a bilheteria e concessões de venda de bebidas e comidas na feira.
A Promotoria argumenta, ainda, que em ano eleitoral é proibido aos agentes públicos a distribuição gratuita de valores, bens e benefícios por parte da Administração Pública, o que abrange a situação da feira que seria promovida no Município.
A liminar foi deferida pela justiça, suspendendo a realização do evento e o bloqueio dos valores repassados pelo Município à promotora do evento. A assessoria jurídica entrou com recurso.
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