Liminar concedida ao Ministério Público de Santa Catarina bloqueou 1 milhão 199 mil 797 reais do ex-prefeito de Campo Erê, ODILSON VICENTE LIMA.

A liminar bloqueou também valores de quatro empresas e seu proprietário por fraudes em licitações ocorridas entre os anos de 2009 e 2012.

A decisão prevê ainda indisponibilidade de 54 mil 735 reais de outros três envolvidos nos atos de improbidade e de mais uma empresa.

A sentença liminar foi deferida em decorrência de ação civil pública da Promotoria de Justiça de Campo Erê.

Conforme apurado pela Promotoria de Justiça, durante o mandato, o ex-prefeito e o empresário montaram um esquema para compras diretas de produtos e serviços ou com o direcionamento de licitações, gerando o enriquecimento ilícito dos envolvidos e prejuízo aos cofres públicos.

Na ação, consta que o esquema foi viabilizado porque o proprietário emitia as notas fiscais pelos serviços prestados por quatro empresas de sua propriedade.

Dessa forma outros funcionários públicos integrantes da fraude dividiam os gastos entre os quatro estabelecimentos, permitindo o aumento na quantidade de vendas sem licitação e superfaturamento dos valores. A liminar é passível de recurso.

Foto: Divulgação Web

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