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19.04.2016 |

Câmara de Vereadores de São José do Cedro recebe seis novos projetos de Lei do Executivo


Câmara de Vereadores de São José do Cedro recebe seis novos projetos de Lei do Executivo. A informação é do presidente da casa, CLAUDIOMIRO ONGARATTO, o KÁDI (PR).

Conforme ele, na sessão ordinária semanal, realizada ontem à noite, deram entrada seis novas matérias que serão analisadas ao longo da semana.

Apenas um projeto de lei, que autoriza efetuar despesas no valor de 700 reais para que os idosos cedrenses participem do JASTI - Jogos Abertos da Terceira Idade - Fase Microrregional em Princesa, foi aprovado em primeira instância. Ele deu entrada em regime de urgência.

O líder do Governo PAULINHO WOLFART (PP) frisou que são matérias tradicionais que dão entrada no legislativo. Conforme ele, duas matérias importantes que deram entrada versam sobre questões orçamentárias.

O projeto de Lei 27 dispõe sobre a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017. WOLFART informa que neste ano o Projeto da LDO deu entrada bem cedo, já que normalmente ele é encaminhado ao legislativo no mês de setembro.

O líder do Governo enfatiza que o projeto da LDO estabelece os parâmetros e ações do orçamento da prefeitura de São José do Cedro para o exercício de 2017.

PAULINHO WOLFART destaca que as áreas de atuação do projeto que deu entrada ontem são saúde, educação, agricultura, meio ambiente, geração de oportunidades empresariais e de trabalho, habitação, viação e obras de infraestrutura, valorização à cidadania, incremento no serviço social, cultura, esporte, lazer, entre outras.

O líder do Governo explica que outro projeto importante é o que inclui no PPA/LDO/LOA verbas de emendas parlamentares no valor superior a 100 mil reais para construção de um parque infantil na praça do Ginásio de Esportes Lauté Weber.

WOLFART destaca que hoje no local existe um parque infantil, que está bastante deteriorado. A administração, via emenda parlamentar, deve construir em breve um novo parque infantil, do outro lado do ginásio, onde antigamente tinha uma cancha de 48.

O projeto de Lei autorizará a prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado, via Fundo Social, para construir este novo parque Infantil.

Estas matérias deram entrada ontem e ficarão em comissão para avaliação dos vereadores de São José do Cedro.

 

Foto: Lucas Maraschim Matias

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