Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul aprecia projeto de Lei que reformula Lei Orgânica Municipal. O trabalho da Comissão, que teve como presidente a vereadora MÔNICA TAUBE (PMDB) teve a duração de um ano e meio.

A matéria foi lida e votada no plenário da sessão do legislativo na noite desta segunda-feira.

Sob a presidência de ALCIONE STRAUB (PMDB), os parlamentares puderam acompanhar todas as alterações feitas na antiga Lei Orgânica, que datava de 1990.

Em entrevista à reportagem da Rádio Integração AM a presidente da comissão que revisou a Lei Orgânica, vereadora MÔNICA TAUBE, disse que o trabalho foi desenvolvido com centenas de reuniões, planejamento e discussões fora do horário das sessões ordinárias.

MÔNICA disse que a antiga Lei precisava ser atualizada. Diante disso, ela foi estudada de forma minuciosa porque não poderia ser ‘remendada'. "Tínhamos que fazer uma Lei Nova, atualizada e que garantisse o planejamento futuro", reforçou a Peemedebista.

Ela elencou algumas mudanças da antiga para a Nova Lei Orgânica. O antigo regimento não permitia, por exemplo, que o prefeito de Guarujá do Sul concorresse à reeleição.

Outra alteração, que atinge o legislativo, é que a partir de agora, o vereador guarujaense que não participar das comissões ou das reuniões ordinárias, terá descontos no salário recebido mensalmente.

Explicou que a Nova Lei Orgânica trata também sobre todas as divisões e áreas afins de aplicação financeira do município de Guarujá do Sul.

MONICA TAUBE disse que a assessoria jurídica da Câmara, além da secretaria da casa, auxiliaram diretamente na elaboração desta nova Lei Orgânica.

A vereadora frisou que esta legislatura teve um grande desafio de revisar e melhorar a Lei Orgânica e que agora, com o trabalho pronto, fica um legado para os próximos parlamentares.

O presidente TCHONI STRAUB elogiou a postura dos vereadores por vencerem este desafio. Conforme ele, o legislativo não contratou nenhuma empresa especializada para promover a atualização na Lei Orgânica.

Outro ponto atualizado, conforme STRAUB, diz respeito aos símbolos utilizados pelo poder público.

"Agora a bandeira de Guarujá do Sul é o único símbolo permitido para ilustrar as administrações municipais. Antigamente se usavam frases ou outros símbolos. Agora, apenas a bandeira será permitida", destacou STRAUB.

Participaram da reunião ontem também os vereadores, CLAUDINEI AMANN, KENO KLAUSS, RODRIGO BREMM, ÍRIA TAUBE, LÉO SABADIN, ALESSANDRO KREWER e IVANOR STEMPZINSKI.

O prefeito JOSÉ CARLOS FOIATTO e todos os secretários municipais de Guarujá do Sul também estiveram presentes prestigiando a sessão que votou as mudanças.

O prefeito FOIATTO elogiou a Câmara de Vereadores pelo comprometimento com que tem atuado no município.

• Imprimir
• Corrigir
• Enviar por email