Câmara de Vereadores de Guaraciaba aprova Projeto de Lei de autoria do Executivo que trata sobre o programa de vigilância, prevenção, combate e controle dos mosquitos Aedes Aegypti e outros vetores transmissores de doenças.

Conforme itens do projeto, proprietários de imóveis e gestores da administração pública devem manter seus estabelecimentos sem focos dos mosquitos transmissores de doenças. Reservatórios, caixas de água, cisternas ou similares devem ser tampados.

Já os proprietários ou responsáveis por borracharias, ferros-velhos, oficinas mecânicas, empresas de reciclagem, depósitos de materiais de construção e outros, devem providenciar o acondicionamento adequado e que facilite a inspeção pelos agentes.

Fica proibido o armazenamento ou estoque de pneus a céu aberto e no caso de estabelecimentos que funcionem como ferros-velhos, por exemplo, deverão ter cobertura fixa ou desmontável.

O projeto contém também artigos que tratam sobre floriculturas ou similares que utilizam vasos de plantas que possam acumular água, terrenos desocupados, cemitérios, imóveis que possuem piscinas, e outros.

O projeto de Guaraciaba especifica também as medidas de fiscalização e notificações. Quem descumprir a lei será multado conforme as infrações que são classificadas como leve, média e grave.

As multas serão recolhidas em conta específica e serão utilizadas em ações de combate à dengue, zika vírus e chikungunya.

Foto: Divulgação Web

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