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27.05.2008 |

Justiça nega pedido de liminar ...


Justiça nega pedido de liminar para que trabalhos da comissão processante da câmara de Guarujá do sul sejam suspensos. A informação é do assessor jurídico ARNALDO ZANELA...

Segundo ele, em 23 de maio o Prefeito impetrou mandado de segurança contra o presidente da Câmara NATAL BASSANI e o presidente da Comissão Especial Processante CELSO TAUBE requerendo a intervenção do poder Judiciário no Legislativo para impedir o prosseguimento das investigações relativas a prestação de contas da Expo Guarujá 2006 com pedido de liminar...

O advogado explica que o juiz MARCIO SCHIEFLER FONTES substituto da comarca de São José do Cedro em sentença do dia 23 de maio negou o pedido de liminar...

Entende o magistrado, segundo o advogado, que é função do legislativo fiscalizar o executivo e que a intervenção do judiciário no poder legislativo só tem lugar em hipóteses excepcionais...
 
ARNALDO ZANELLA questiona as razões que levaram o Prefeito a recorrer ao judiciário para impedir os trabalhos de investigação...*

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