Diretora de habitação de Princesa ressalta que projeto Lar Legal cumpriu todas as etapas. De acordo com TÂNIA REICHERT KLEIN, a execução dos trabalhos do programa Lar Legal é uma iniciativa do Estado, em parceria com o Ministério Público e municípios da região.

Princesa tem como parceiro na organização do projeto, a Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC).

"Cumprindo as etapas do projeto, foi entregue a documentação das 30 famílias inscritas, visando futura regularização fundiária. São famílias que não possuem escrituras de seus lotes, ou seja, adquiriam os mesmos através de contratos", destaca TÂNIA KLEIN.

Ela comemora dizendo que Princesa já obteve parecer favorável do Ministério Público, e a próxima etapa será o encaminhamento para ajuizamento das ações.

"Nosso departamento de Habitação, organizou a documentação necessária, em parceria com a ADEHASC, que fez o levantamento topográfico, para a demarcação dos lotes e seus confrontantes", disse ela.

TÂNIA explica ainda que o custo total para cada família é de 900 reais. O município de Princesa, através de uma lei aprovada na Câmara de Vereadores, irá subsidiar 50% deste valor, para as famílias que se enquadram nos critérios elencados pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

Foto: Divulgação

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