Denúncia contra a Administração Municipal de São José do Cedro sobre superfaturamento na contratação de seguro para veículos foi arquivada pelo Ministério Público.
Nesta segunda-feira, o prefeito, PLÍNIO DE CASTRO recebeu ofício do Promotor de Justiça, THIAGO MADOENHO BERNARDES DA SILVA, titular do Ministério Público na comarca cedrense.
O ofício do promotor informa o prefeito sobre o arquivamento de outra denúncia anônima feita contra a Administração de São José do Cedro.
Ela indicava suposta prática de ato de improbidade administrativa, relativa ao superfaturamento na contratação de seguro para os veículos do município, com a empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
O Ministério Público solicitou informações à Municipalidade sobre o processo de contratação do serviço.
Em resposta ao promotor, a administração informou que o Município de São José do Cedro realizou mais de 30 licitações para a contratação de seguros desde o ano de 2013, todas na modalidade de pregão presencial, com edital amplamente divulgado, possibilitando a participação de qualquer interessado.
O prefeito, PLÍNIO DE CASTRO afirmou que a denúncia não procede, sendo que todos os seguros contratados estão dentro dos preços do mercado, considerando a classificação, a idade, o tipo de veículo contratado e os tipos de cobertura de danos.
Em relação à análise da resposta dada pelo Município, o Ministério Público destaca que a denúncia é, no mínimo, ingênua, ao supor que é possível avaliar o preço de um seguro levando-se em conta apenas o modelo e o ano de um veículo.
O Promotor de Justiça, THIAGO MADOENHO BERNARDES DA SILVA, relata que a argumentação do Município é coerente.
Segundo o expediente do promotor, ao contrário do particular que pode contratar o serviço da corretora e seguradora quando bem entender, a Administração Municipal é refém do interesse dos prestadores de serviço, os quais definem o preço que quiserem dentro dos limites previstos no edital.
A promotoria ressalta que também foi avaliado o processo licitatório, não sendo constatada nenhuma irregularidade. A denúncia contra a prefeitura de São José do Cedro foi arquivada por falta de provas plausíveis.
Foto: Divulgação
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