Câmara de São José do Cedro recebe três novos projetos de lei. A sessão ordinária de ontem à noite durou cerca de duas horas, com presença de professores, alunos, pais e direção da Escola Especial Viviane - APAE - do município.
Sob a presidência do vereador CLAUDIO WARTHA (PSDB), a sessão registrou a entrada de três novos projetos de lei do executivo.
O primeiro deles abre crédito suplementar no orçamento do município para fazer a aquisição de peças e equipamentos para o SEMAE.
O segundo projeto de lei abre crédito especial no orçamento da prefeitura para fazer alterações na obra do novo centro de convivência dos Idosos.
Conforme a líder do Governo ISOLDI WILL (PP) a obra está em andamento, mas por sugestão do setor de engenharia da prefeitura e dos próprios idosos, o projeto original sofrerá algumas alterações.
Entre as mudanças previstas constam a substituição da estrutura de madeira do telhado por uma estrutura metálica no vão central do prédio; a implantação de piso cimentado para acabamento nas canchas de bocha; implantação de revestimento cerâmico em pastilhas na parte externa, entre outras.
"As mudanças foram sugeridas pelos idosos e pelo setor de engenharia. São mudanças simples, mas que vão melhorar ainda mais a obra", apontou a progressista.
O terceiro projeto de lei que deu entrada versa sobre a cobrança que a prefeitura terá que fazer para os beneficiários dos projetos habitacionais São Domingos 1 e 2, além do ACESMO que ganharam terrenos e moradias e venderam antes do prazo final de 8 anos, estipulado na implantação das áreas habitacionais.
Segundo ISOLDI WILL por sugestão do Ministério Público, a administração terá que cobrar, de pelo menos 6 casos, a devolução dos recursos públicos investidos.
"Nestes casos as pessoas não respeitaram o tempo necessário para se desfazer da casa. Venderam e agora terão que devolver o benefício que a prefeitura ofertou", reforçou ela.
O projeto de lei oferece um prazo de 48 meses para que estas famílias paguem o recurso devido para a prefeitura, por terem vendido a moradia antes do prazo estipulado.
"Nenhum destes projetos foi aprovado. Ficaram em análise nas comissões", finalizou ISOLDI WILL.
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