Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual é aprovado em primeira votação no legislativo de São José do Cedro. A informação é da líder do Governo, vereadora ISOLDI WILL (PP).
Segundo ela, depois de tramitar nas comissões legislativas, recebeu a primeira votação, na noite de ontem, o projeto do PPA para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021.
A previsão do orçamento total da prefeitura cedrense nos próximos quatro anos é de 152 milhões 331 mil 302 reais.
Se dividir este valor durante os quatro próximos anos, o valor orçamentário anual a partir de 2018 de São José do Cedro ficará na casa dos 38 milhões e 82 mil reais por ano.
"Na elaboração do Plano Plurianual, a administração procurou reunir as demandas e necessidades da população, realizadas por meio de audiências públicas. Neste sentido, o PPA pretende aprofundar a redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam as pessoas", afirmou o projeto de lei.
O Plano Plurianual deve ser elaborado a cada quatro anos por todas as esferas de governo para estabelecimento de diretrizes, metas e objetivos da administração.
O PPA é aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Assim, os Governos ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA.
Conforme ISOLDI WILL o projeto ontem foi aprovado em primeira instância e deve ser votado em segunda na semana que vem. A partir daí ele será devolvido para a Administração cedrense com a aprovação.
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