Ministério Público de Santa Catarina está analisando, de forma individual e por município, possibilidade de diminuição de área de preservação nas margens dos rios que cortam cidades.

A afirmação é da secretária do Planejamento JOANA ANZOLIN. Segundo ela, hoje existe uma lei federal que impede que sejam construídas casas ou prédios a uma distância menor de 30 metros das margens de córregos ou rios.

A secretária frisa que a colonização de Santa Catarina, em sua grande maioria, foi permeada pela proximidade com os rios. Segundo ela, esta legislação nacional tem praticamente inviabilizado o crescimento ordenado de dezenas de municípios de nosso estado.

JOANA pontua que, pensando nestas questões, um grupo de estudos do Ministério Público está analisando a possiblidade de emissão de um parecer, por meio do Programa ‘Áreas Urbanas Consolidadas', individual por município, para diminuir a área consolidada de 30 para 15 metros às margens dos rios.

A secretária afirma que o setor de engenharia da prefeitura de São José do Cedro elaborou um projeto, endereçado ao Ministério Público de São Miguel do Oeste, mostrando de forma detalhada, imóvel por imóvel, com a sugestão de diminuição da área consolidada de 30 metros para 15 metros.

JOANA ANZOLIN enfatiza que este projeto está em fase de revisão e deve ser encaminhado para a promotoria até o final do mês de setembro.

A secretária disse que esta possibilidade de diminuição das áreas consolidadas será analisada de forma individual, em terrenos que possuem imóveis já edificados e, pela lei federal, estão impedidos de ampliar ou reformar.

"Acredito que, se houver deferimento por parte do Ministério Público, será possível desenvolver vários terrenos que hoje estão parados e impedidos por lei de serem edificados no centro de nossa cidade", finalizou a secretária cedrense.

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