A Delegacia de Polícia de São José do Cedro, SC, deu início nesta semana à execução de um programa de fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência deferidas com base na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
Esse trabalho faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo adotadas pela Delegacia, nas cidades de São José do Cedro, Guarujá do Sul e Princesa, no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O objetivo do programa é acompanhar de perto a situação das mulheres vítimas de violência doméstica, a fim de saber como elas estão, se o agressor tem respeitado as medidas impostas e verificar a ocorrência de eventual nova agressão.
O programa inclui ações que vão desde contato telefônico até visitas domiciliares às vítimas, buscando fortalecer essas mulheres, orientando-as e as auxiliando nessa etapa pós-violência.
Esse monitoramento é fundamental, pois se sabe que por vezes os agressores não respeitam as medidas e, em alguns casos, até mesmo praticam novos crimes. Com essas ações, visa-se desestimular possível nova infração, além de adotar as providências adequadas diante do caso concreto.
O descumprimento de medidas protetivas de urgência é crime e pode resultar na prisão dos infratores.
A Polícia Civil está atenta e, sendo constatado eventual desvio, as medidas pertinentes serão adotadas.
Foto: Polícia Civil
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