Ele adianta que em parceria com a Federação Catarinense de Municípios, através da Escola de Gestão, a AMEOSC fará nesta sexta-feira, entre 8 horas da manhã e seis horas da tarde, um curso de capacitação...
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores municipais poderão participar dos debates, cujo tema é “Procedimentos para o encerramento de mandato”...
O presidente da AMEOSC, ÊNIO RECKZIEGEL, por seu turno, salienta que o curso é importante, pois abordará temas atuais em relação aos atos da administração municipal frente à legislação eleitoral, abordando as vedações para o período, limites de gastos de pessoal, inelegibilidades, entre outros...
Igualmente serão abordados temas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente quanto ao setor pessoal e dívidas...
Encerramento de balanço, verificação do cumprimento dos limites legais e constitucionais e repasse de informações do Tribunal de Contas do Estado também farão parte do encontro...
O presidente da AMEOSC salienta que o principal objetivo do curso é promover a capacitação dos servidores públicos, objetivando a observância das normas legais e buscando eficiência no serviço público...*
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