Projeto que modifica o Código Tributário de Guarujá do Sul será detalhado aos vereadores nesta tarde. A informação é do fiscal de tributos, JUNIOR MATTOS.

De acordo com ele, o projeto de lei complementar deu entrada na Câmara de Vereadores há algumas semanas e foi baixado nas comissões para análise.

Nesta tarde, antes da sessão ordinária do Legislativo, a partir das 14 horas, o texto será detalhado aos legisladores a fim de esclarecer a necessidade de atualizações na lei municipal, que é de 2002.

O fiscal de tributos pontua que a reformulação, feita a partir de um estudo que levou seis meses para ficar pronto, segue uma orientação do Ministério Público feita ainda em 2014.

Segundo ele, o trabalho foi feito por uma comissão integrada por corretores de imóveis, engenheiros, arquitetos e a equipe administrativa da prefeitura de Guarujá do Sul.

"O objetivo não é aumentar valores de impostos, mas atualizar a forma de cálculo. Porém, o impacto vai ser sentido na taxa de coleta de lixo", revela.

Segundo JÚNIOR MATTOS, em 2017, o município gastou 265 mil reais para fazer a coleta de lixo, porém arrecadou somente 140 mil reais, ou seja, há um déficit de cerca de 125 mil reais de déficit.

"Se fossemos repassar todo esse valor para os contribuintes seria um impacto grande. Então, a comissão optou por elaborar uma tabela de aumento gradual a partir de 2018 para que daqui a cinco anos, em 2022, o município possa arrecadar o valor que gasta para fazer a coleta de lixo", destaca.

O fiscal de tributos da prefeitura de Guarujá do Sul adianta que não haverá acréscimos, além da variação da inflação, no valor do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano.

Por outro lado, ele cita que foi feita uma reavaliação do valor venal, que é uma estimativa do valor dos imóveis e serve de base para o cálculo de impostos como o IPTU e o ITBI, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

Ressalta que até 2017 esse valor era determinado conforme a localização das ruas, mas pela nova lei haverá sete zonas fiscais no município, sendo uma delas referente ao perímetro urbano da linha Pessegueiro que começará a pagar o IPTU no ano que vem.

JUNIOR MATTOS frisa que se houver acordo com o Poder Legislativo após as explicações desta tarde, à noite, na sessão ordinária os vereadores já devem apreciar em primeira instância o projeto de lei complementar que altera o Código Tributário de Guarujá do Sul.

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