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12.12.2017 |

Polícia Federal de Dionísio Cerqueira deflagra operações Pandora e Polegar


Polícia Federal de Dionísio Cerqueira deflagra operações Pandora e Polegar para combater fraudes previdenciárias.

As operações foram deflagradas nesta manhã por que, de acordo com a Polícia Federal de Dionísio Cerqueira, constatou-se que, em uma comarca do Paraná, quase a totalidade das ações judiciais para o requerimento de benefícios de aposentadoria é julgada procedente, enquanto a média regional é de 60% de condenação do INSS.

A Polícia Federal identificou fraudes, principalmente, nos benefícios rurais. Comerciantes, donas de casa, pessoas que sempre tiveram empregos informais, moradores ou não de municípios da comarca, eram "transformados" em agricultores para obter o benefício como segurado especial, sem qualquer contribuição ao INSS.

Nessa situação, segundo apurou a Polícia Federal, estão pessoas que moram no Paraguai, na Argentina, no Mato Grosso, em São Paulo, e que obtêm endereços falsos no Brasil para ingressar com ação nessa localidade, obtendo também benefícios indevidos.

Há casos de pessoas extremamente jovens aposentadas por invalidez ou recebendo auxílio doença, geralmente com nenhuma ou poucas contribuições para a Previdência.

Há casos em que até pessoas mortas foram transformadas em agricultores, para que então o herdeiro reivindicasse pensão por morte.

A Polícia Federal apurou um caso em que o marido requereu o benefício 29 anos depois da morte da esposa.

Dois servidores da justiça estadual do Paraná estão sendo investigados. Ambos têm parentes que foram beneficiados com a concessão de benefícios previdenciários.

A Procuradoria do INSS apontou que, entre os anos 2012 e 2016, foram deferidos judicialmente 1.247 benefícios previdenciários em uma comarca paranaense, sendo que em ao menos 30% destes casos há suspeita de fraudes.

Atualmente, estão vigentes 910 benefícios, sendo que a contrapartida da contribuição previdenciária foi praticamente inexistente por parte dos beneficiários.

Estima-se que tais benefícios geram um custo anual para o INSS de aproximadamente 11 milhões de reais.

Estão sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão e a 28 mandados de condução coercitiva, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal em Francisco Beltrão, em escritórios de advocacia e residências de investigados em cidades do Paraná como Barracão, de São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, em Dionísio Cerqueira e Palma Sola também.

A Operação Polegar, por sua vez, investiga fraudes contra a previdência perpetradas por uma advogada e sua sócia, que são acusadas de falsificar procurações, possibilitando que recebessem os benefícios de outras pessoas.

A Polícia Federal suspeita que as pessoas que outorgaram as procurações residiriam na Argentina e já teriam falecido há anos.

Além disso, há suspeita da apropriação de cartões e de benefícios de terceiros, possível aliciamento de servidores públicos para a prática das fraudes e assessoria para que estrangeiros recebessem benefícios destinados apenas a pessoas residentes no Brasil.

Referente a esta operação estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Dionísio Cerqueira, Barracão e Francisco Beltrão, expedidos pela Vara Federal de São Miguel do Oeste.

Ao todo, 158 policiais federais atuam para o cumprimento das medidas das duas operações.

 

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