Empresários devem providenciar emissão dos alvarás de funcionamento deste ano até março. O alerta é do secretário de Administração de São José do Cedro, ELANDIR ZANARDI.
De acordo com ele, os servidores da prefeitura já estão recebendo os pedidos de renovação de alvarás desde o primeiro dia útil de 2018. O prazo final é 29 de março.
O secretário reitera que a cada ano é preciso emitir um novo alvará, de acordo com a previsão da legislação federal em vigor.
Essa norma, conforme ele, vale para o grande empresário, para o microempreendedor individual, inclusive para os autônomos.
Para a obtenção do alvará de funcionamento, válido em 2018, o secretário informa que é preciso atualizar junto ao setor de tributação da prefeitura de São José do Cedro os documentos referentes à Vigilância Sanitária, aos bombeiros e ao CNPJ, por exemplo.
Ele observa que o valor cobrado pela renovação do alvará não será reajustado por que a UFRM, Unidade Fiscal de Referência Municipal permanece a mesma do ano passado.
Por outro lado, ZANARDI salienta que a cor do alvará de 2018 será amarela. No ano passado, o documento era verde.
Ele explica que a diferenciação de cores facilita a identificação dos estabelecimentos que renovam o alvará a cada ano e estão atuando de acordo com a legislação.
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