Câmara de São José do Cedro retoma trabalhos legislativos em 2018. A primeira sessão ordinária deste ano foi realizada na noite de ontem, sob o comando de CLÁUDIO WARTHA (PSDB).
Conforme o presidente, na reunião de ontem deram entrada seis novos projetos de lei. Os vereadores IRONI FEDRIZZI, ISOLDI WILL, MÁRCIA DEMOSSI e JOÃO DE ANDRADE também elaboraram expedientes como moções, indicações e requerimentos.
WARTHA informa que, dos seis projetos que deram entrada na reunião de ontem, dois foram em regime de urgência.
Por solicitação do líder do governo VOLNEI DALLO, as mensagens 01 e 05 receberam a primeira votação já na noite desta segunda-feira.
DALLO explica que o projeto 01 amplia o número de vagas existentes para os cargos de Agente da Dengue e Monitor de Creche.
O vereador salienta que a prefeitura recebeu recomendação para a criação das vagas, por conta de denúncias feitas ao Ministério Público, com relação ao baixo número de profissionais atendendo um grande número de crianças nas creches municipais.
DALLO salienta que este projeto prevê a contratação de 10 novos monitores para atuação em creches de São José do Cedro.
De acordo com o vereador, a matéria prevê ainda a criação de mais duas vagas para Agentes de Combate à Dengue, haja vista que São José do Cedro possui mais de 3 mil imóveis que se encontram em área infestada pelo mosquito Aedes Aegypti.
O projeto de mensagem 05, de acordo com VOLNEI DALLO, abre crédito no orçamento da prefeitura cedrense para autorizar o saldo remanescente do FUNDEB, referente ao exercício de 2017.
O líder da situação explica que o Governo Federal liberou a parcela faltante no dia 29 de dezembro de 2017 e não foi possível utilizar os recursos.
Diante disso, o município possui prazo até março para aplicar a verba na área da Educação, caso contrário, os 42 mil 725 reais serão devolvidos para o Governo Federal.
O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Por solicitação do presidente, atendendo ao pedido da liderança do Governo, estas duas matérias foram aprovadas já em primeira votação ontem..
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