Projeto de lei que autoriza o município de São José do Cedro a firmar convênio para implementar parceria com a Unidade Prisional Avançada, para a ressocialização de detentos, deve ser apreciado pelo Poder Legislativo nesta segunda-feira.

Começa às 18 horas de hoje, a sessão da Câmara de Vereadores em que deve ser colocado na pauta de votação o projeto de lei, elaborado pelo Executivo cedrense e que prevê a celebração de um convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

A matéria deu entrada na Casa na semana passada, em Regime de Urgência, contudo, em comum acordo entre os vereadores, o presidente CLAUDIO WARTHA, do PSDB, optou em postergar a apreciação por conta da complexidade do tema.

De fato, assim que divulgado pela imprensa o objetivo do texto, que é empregar detentos da UPA no serviço público, ainda que sem vínculo empregatício, surgiram vários questionamentos por parte da sociedade.

Inclusive a Rádio Integração recebeu telefonemas em que moradores questionaram sobre o risco dessa ação, bem como, sobre o pagamento por parte do poder público municipal aos detentos.

Segundo o controlador interno da prefeitura, RUDIMAR WINTER, que explicou o projeto de lei, a intenção é utilizar determinado número de detentos em trabalhos externos, por exemplo, atividades de manutenção de praças públicas e capina de canteiros, com supervisão de um servidor público municipal.

Ele destaca que o texto estima a aplicação de 26 mil 712 reais por meio do pagamento de um salário mínimo mensal para cada detento reeducando.

O recurso será repassado ao Fundo Rotativo da Penitenciária Agrícola de Chapecó, sendo que uma parcela é destinada à caderneta de poupança do detento ou a sua família e outra para reparos de danos causados pelo crime cometido, caso a Justiça determinar.

O gestor da UPA de São José do Cedro, SILVIO GUTZ, fez a defesa sobre a importância da aprovação da matéria na sessão do Legislativo da semana passada.

Segundo ele, iniciativas semelhantes já estão implementadas em diversos municípios, por exemplo, São Miguel do Oeste. Os resultados para o processo de ressocialização têm sido interessantes na visão do gestor da unidade prisional, além de não representar oneração para a folha de pessoal da prefeitura, uma vez que não há qualquer relação trabalhista.

SILVIO GUTZ enfatiza que o procedimento é previsto no Código de Execuções Penais e contará com o apoio e acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ele garante que os detentos empregados em serviços nas áreas públicas serão rigorosamente selecionados pelo Departamento de Administração Penitenciária, levando em consideração critérios como baixa periculosidade e domicílio de origem, priorizando detentos de três comarcas da região, São José do Cedro, Anchieta e Dionísio Cerqueira.

Para o gestor da UPA, essa oportunidade é fundamental para a ressocialização, uma vez que serão ofertadas possibilidades para a retomada da vida, de cabeça erguida, após o cumprimento da pena.

No entanto, agora, caberá aos vereadores de São José do Cedro, de acordo com suas interpretações, aprovarem ou não, a autorização para a celebração do convênio. A discussão deve ser colocada em pauta na sessão de hoje, que começa às 18 horas, e é aberta à participação da comunidade.

Foto: Arquivo Rádio Integração

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