De acordo com o secretário executivo da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, AIRTON FONTANA, nesta manhã, representantes da região participaram do encontro em São Miguel do Oeste, em que receberam informações sobre o Reurb, Programa Estadual de Regularização Fundiária.

O secretário executivo da Ameosc destaca que o programa será desenvolvido em toda Santa Catarina, a partir de um termo de cooperação assinado entre a Secretaria de Estado da Assistência Social e a Fecam, a Federação Catarinense de Municípios.

Segundo FONTANA, por meio do Reurb, os municípios da região poderão promover a regularização fundiária com a viabilização da escritura/título de propriedade aos catarinenses em situação de risco ou baixa renda.

Ele destaca que a iniciativa pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI. Também objetiva a redução no tempo de espera para obtenção da escritura por parte do beneficiário.

Foto: Divulgação/Ilsutração

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