A afirmação é do promotor de Justiça da Comarca de São José do Cedro, TIAGO MADOENHO BERNARDES.

De acordo com ele, a matéria em tramitação na Câmara de Vereadores cedrense desde o início de agosto, e que tem sido bastante criticada pela sociedade, é condizente com o que diz a Lei de Execuções Penais brasileira, ao prever, por meio do trabalho, a ressocialização.

O promotor de Justiça acrescenta que em cidades como Chapecó e São Miguel do Oeste esse sistema de utilização da mão de obra dos detentos para serviços de capina e limpeza de praças, por exemplo, com a supervisão de um servidor municipal e do Departamento de Administração Prisional, tem dado certo.

"É preciso esclarecer que todos os presos serão, criteriosamente, selecionados para este tipo de trabalho, fora da unidade prisional. Primeiro quem faz essa avaliação é o gestor da UPA que tem contato direto com o apenado e depois essa indicação passa pelo crivo do Ministério Público e do Poder Judiciário", detalha.

TIAGO MADOENHO BERNARDES diz entender que a sociedade tenha resistência em relação ao assunto, inclusive por conta do pagamento, por parte da prefeitura, pelo serviço prestado aos detentos. Contudo, chama a atenção para uma reflexão sobre o tema.

Ele explica que a prefeitura pagaria um salário mínimo, mas desse valor, um terço é destinado para indenização das vítimas. Outro terço é destinado à família do egresso e outro terço do salário às despesas do apenado dentro da unidade prisional.

"Eu que atuo nessa área de execução penal há vários anos, posso dizer que, pouquíssimas vezes vi vítimas serem indenizadas. Isso por que, geralmente, antes de entrar, e mesmo depois de sair, os apenados não tem um trabalho lícito, portanto, não tem dinheiro para ressarcir suas vítimas", comenta.

O promotor enfatiza que a iniciativa privada, há muitos anos, contrata internos da unidade prisional de São José do Cedro e, por isso, crê que a justificativa da retirada de vagas de emprego do mercado não pode ser um limitador para implantação do projeto.

"De um modo ou outro, assim que cumprirem sua pena, os presos vão ser reinseridos na sociedade. Na visão do Ministério Público, além de trazer um benefício pessoal aos apenados, esse projeto é bom para a comunidade por que eles farão trabalhos para deixar espaços públicos limpos e organizados, com isso arrecadarão dividendos para indenizar as vítimas de seus crimes e para custear suas despesas na UPA", comenta TIAGO MADOENHO BERNARDES.

Ele lembra que uma das mais fortes críticas da sociedade brasileira está relacionada ao custeio das despesas dos presos. Justamente, neste sentido, segundo o promotor de Justiça, é que está sendo proposta essa parceria com o município de São José do Cedro.

"Ao invés de o indivíduo ficar dentro da unidade prisional gastando o dinheiro de todo cidadão, com esse trabalho os apenados começam a aliviar a carga do custeio de sua estadia na prisão. Além disso, já é comprovado estatisticamente que os que trabalham e saem da cadeia com uma profissão tendem a reincidir menos", conclui o promotor de São José do Cedro.

Foto: Ilustração

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