CLAUDIO JUNIOR WESCHENFELDER está em São Miguel do Oeste participando da capacitação em nível de AMEOSC e AMERIOS para tratar sobre o tema regularização fundiária.

Segundo ele, a atividade envolve gestores, secretários, prefeitos e servidores de diversas prefeituras do Extremo-Oeste. A capacitação na AMEOSC está sendo promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social.

CLAUDIO JUNIOR afirmou que a principal demanda de atendimentos no gabinete da prefeitura de Guarujá do Sul hoje está relacionada a lotes irregulares.

"São pessoas que residem há muitos anos no local, possuem a posse de fato, mas não possuem direito sobre o terreno, já que não tem o documento", afirmou o prefeito CLAUDINHO...

Ele destacou que a grande maioria dos municípios da região tem esta pauta como gritante e urgente.

Frisou que os gestores municipais têm buscado alternativas para auxiliar estes moradores que não possuem documentos de seus terrenos.

Citou que formas para regularização estão sendo estudadas hoje por meio do REURB, um programa lançado recentemente através de uma lei federal, que prevê facilitar a regularização fundiária nos municípios.

O prefeito CLAUDIO JUNIOR explicou que a ausência de documentos nos lotes impede o proprietário de contratar financiamentos bancários, impede a prefeitura de efetuar qualquer melhoria ou serviço público, impede a CASAN de fazer nova ligação de água, impede a CELESC de fazer nova ligação de luz, entre outros prejuízos aos munícipes.

"O objetivo de nossa participação nesta agenda da AMEOSC é encontrar no REURB uma alternativa a mais para tentar auxiliar estes moradores que hoje não podem ser auxiliados pelo poder público", finalizou o prefeito de Guarujá do Sul.

Foto: Divulgação

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