A orientação é do delegado da Polícia Civil de São José do Cedro, SANDRO ZANCANARO.

A questão recorrente por parte da sociedade é o fato de meios de comunicação não publicarem nome ou fotos de pessoas presas, acusadas de cometerem crimes, por exemplo, roubo, furto, tráfico de drogas.

E o delegado explica, que a proteção do nome e da imagem dos presos, enquanto suspeitos de cometerem algum crime, é uma condição legal, prevista na Constituição Federal.

"Isso se deve ao princípio da presunção de inocência", salienta ao detalhar que primeiro um indivíduo é considerado investigado, depois, se o delegado entender que ele é o autor do crime se torna indiciado, se o promotor concordar com isso passa a ser denunciado e se o Judiciário aceitar a denúncia ele passa a ser réu.

"Durante todo esse processo a pessoa é considerada inocente. Só a partir da decisão trânsito em julgado, ou conforme entendimentos mais recentes, da decisão de segundo grau, é que é considerado culpado", acrescenta ZANCANARO.

Todo esse cuidado é tido por que, segundo ele, tem o objetivo de evitar a exposição de pessoas que, ao final do processo poderão ser consideradas inocentes.

"O fato de essa pessoa estar sendo investigada já representa uma situação delicada. Claro que há crimes de menor potencial ofensivo, mas existem crimes mais graves e que podem dificultar relacionamentos com as pessoas e causar reações por parte da sociedade", comenta.

Para exemplificar, o delegado relata o caso de uma mulher, espancada até a morte em São Paula alguns anos atrás, a partir de informações de que ela seria pedófila. E, que depois, o processo comprovou que ela tinha problemas mentais, mas nenhum envolvimento relativo a abuso de crianças.

"Por uma notícia divulgada erroneamente essa mulher acabou sendo morta. Então, as pessoas devem ter muito cuidado na divulgação de notícias, lembrando que essa prática pode configurar crime de calúnia, injúria ou difamação", frisa SANDRO ZANCANARO.

Foto: Rádio Integração

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