A matéria deu entrada na última semana e, num primeiro momento, deveria ser votada até o final deste mês de setembro para ter validade jurídica a partir de janeiro de 2019, segundo lei da noventena.

De origem executiva, o projeto possui 326 artigos e 114 páginas.

Segundo a líder do governo no Legislativo, ISOLDI WILL, do Progressistas, a matéria faz previsões de atualização sobre a cobrança de IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Inter Vivos e ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A vereadora justificou, na defesa do projeto, que por meio da atualização o Código Tributário Municipal ainda pretende incentivar o pagamento dos impostos e taxas em dia.

Outra previsão, segunda ela, é a separação da taxa de coleta de lixo do carnê de IPTU. Essa cobrança passaria a ser responsabilidade do SEMAE, com o pagamento em 12 vezes. Já a taxa de segurança dos Bombeiros não seria mais cobrada.

A líder do Governo ISOLDI WILL salientou que a atualização do Código Tributário é uma das ações previstas a partir do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, ao qual o município aderiu há cerca de um ano.

Na sessão de ontem à noite, a vereadora ISOLDI lembrou que na semana passada o prefeito PLÍNIO DE CASTRO efetuou uma reunião com várias lideranças da comunidade para debater a importância e a necessidade da aprovação deste novo código tributário municipal.

A progressista disse que, na sua convicção, é necessário que os vereadores de São José do Cedro se debrucem melhor sobre as análises que são necessárias no projeto. ISOLDI WILL garantiu que há uma defasagem grande no valor venal dos imóveis e, a aprovação deste projeto, deve trazer estes valores para mais próximos da realidade.

Ela disse que a atualização deste código tributário precisa ser feito num futuro breve e, senão for este prefeito, outro administrador do município precisará o fazer, por força de lei.

ISOLDI WILL reforçou ainda que não será uma equipe da prefeitura que fará a avaliação dos imóveis a partir da aprovação do projeto. "Será licitada uma empresa que fará este processo num segundo momento", pontuou.

A líder do Governo solicitou, na sequencia, que a matéria ficasse em análise nas comissões legislativas, como forma de garantir mais estudos e emissão de parecer dos vereadores de São José do Cedro.

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