O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou no Diário Oficial da União no último dia de 2018 uma relação com mais de 100 rádios comunitárias que tiveram suas outorgas canceladas ou extintas.
Conforme a Acaert, Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, entre as emissoras que tiveram as outorgas extintas ou canceladas, cinco são de Santa Catarina.
Essas rádios comunitárias estão localizadas nas cidades de Joinville, Guaramirim, Ipumirim e Guaraciaba.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações alegou descumprimento de algumas condições por parte dessas rádios comunitárias, para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas.
As chamadas rádios comunitárias não podem, por exemplo, receber patrocínio comercial direto, mas apenas ‘‘apoio cultural''.
Em síntese, nessas rádios comunitárias não podem ser propagados bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica do patrocinador.
Caso contrário, ficaria evidenciada a concorrência desleal com as rádios comerciais, que são tributadas pelo serviço prestado, diferentemente do que ocorre com as emissoras da comunidade.
Foto: Ilustração Web
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