Boa parte deles tomou conhecimento da exigência a partir de informações em notas fiscais, por exemplo, da venda de leite.

Desde então, a procura de informações sobre o chamado CAE.PF. tem aumentado nos Sindicatos Rurais, nas cooperativas e nos escritórios de contabilidade.

A exigência também pegou de surpresa dirigentes sindicais, como o presidente do Sintraf, o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São José do Cedro e Princesa, ARNÉLIO NADIN.

Embora anunciado desde outubro do ano passado, quando podia ser feito de forma facultativo, o cadastro se tornou obrigatório a partir de ontem com 150 mil contribuintes registrados.

O CAE.PF. é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.

Ele proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como a outros órgãos da administração pública.

A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal explica que o CAE.PF., regulamentado por meio de uma instrução normativa, substitui a matricula CEI, Cadastro Específico do INSS, de Pessoa Física e torna-se importante para o cumprimento de obrigações tributárias tais como o eSocial.

Segundo a Receita Federal, está obrigado a se inscrever, por exemplo, o contribuinte individual que possua segurado que lhe preste serviço, no caso, empregado registrado.

Outro exemplo inclui a pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo ou ao consumidor pessoa física.

A inscrição no CAE.PF. deve ser realizada no Portal e-Cac, no site da Receita Federal do Brasil.

Mas, como o assunto é complexo, a orientação do sindicalista de Cedro e Princesa é buscar informações com um contador, nos sindicatos ou junto às cooperativas.

Foto: Divulgação/Ilustração

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