Os prefeitos dos municípios pertencentes à Ameosc, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste, participaram, ontem à tarde, de uma assembleia da entidade.
O encontro aconteceu em Santa Helena, durante a programação da Extenoleite, a convite do prefeito LUIZ GLUITZ.
Coordenada pelo presidente da Ameosc e prefeito de São Miguel Oeste, WILSON TREVISAN, a reunião serviu para o debate a respeito de questões relacionadas à implantação do serviço de licenciamento ambiental através do Conder, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional.
O presidente do Conder e prefeito de Belmonte, GENÉSIO BRESIANI, coordenou o bate-papo com o coordenador regional do IMA, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, RODRIGO ESKUDLARK.
Na oportunidade ele falou sobre a possibilidade de municipalização do serviço de licenciamento ambiental, regulamentada por uma lei complementar publicada em 2011.
O documento estabelece que a competência para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local é do município.
RODRIGO ESKUDLARK frisou que o sistema pode funcionar no âmbito de cada município ou via consórcio intermunicipal, como já vem sendo feito em outras regiões do Estado.
Ele adiantou que o IMA permanece responsável pelo treinamento e preparação técnica dos servidores que atuam nesse novo formato de licenciamento ambiental.
O objetivo dos prefeitos do Extremo Oeste é dar agilidade à avaliação dos processos de licenciamento ambiental, em contrapartida à demanda reprimida no IMA.
Além dessa discussão, também fizeram parte da pauta da assembleia da Ameosc, a execução das obras da BR-282, o processo de federalização da SC-163 entre São Miguel do Oeste e Itapiranga e a licitação para a retomada das obras da BR-163 entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira.
Sobre a BR-282, o presidente da entidade, WILSON TREVISAN disse que foi informado de que os trabalhos devem levar dois anos até serem concluídos. A rodovia até São Miguel do Oeste deve passar a contar com, pelo menos, 33 quilômetros de terceiras faixas e intersecções entre municípios de maior fluxo de trânsito.
Em relação à BR-163, o presidente da entidade relatou que uma empresa de Minas Gerais venceu o processo licitatório, pelo valor de 210 milhões de reais, mas ainda há trâmites legais a serem cumpridos para a homologação do resultado da licitação.
Os prefeitos ainda discutiram sobre o Congresso de Agropecuária Inovadora, que deve ser realizado no extremo oeste na segunda metade de 2019.
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