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11.04.2019 |

Vereadores de oposição questionam proposta de pagamento de despesas do Programa de Isenção de Passagens de Transporte Coletivo Municipal aos Idosos de São José do Cedro


 

Os vereadores JOÃO DE ANDRADE e FLÁVIO DOS SANTOS, do MDB, questionaram o projeto de lei enviado pelo Executivo, nesta semana, à Câmara de Vereadores.

O texto prevê o pagamento de 6.930 reais, referente à concessão de isenção de passagens para idosos que residem no interior do município, no ano de 2017.

Também de 1.119 reais referentes a agosto de 2018. O valor, segundo a justificativa do projeto de lei, não foi pago porque a Secretaria de Assistência Social não requisitou em tempo hábil a renovação do contrato junto ao Departamento de Compras. Mas, o serviço continuou sendo prestado pela empresa.

Para os vereadores cedrenses faltam instrumentos de fiscalização que garantam que o serviço foi prestado.

O secretário de Assistência Social, ALEXANDRE VOGT, explica que os idosos são isentos do pagamento de uma passagem de transporte coletivo, a cada mês.

Segundo ele, antes a empresa que prestava o serviço era isenta do pagamento de impostos. Mas, a partir da implantação de um programa, em 2017, a empresa passou pagar seus impostos, e como contrapartida ao serviço prestado passou a ter os valores das passagens ressarcidos.

"Antes não havia um controle sobre os idosos que usavam o transporte gratuito uma vez por mês. Com a criação do programa cadastramos todos os interessados para poder fazer o empenho e depois o pagamento do serviço. Isso levou cerca de quatro meses. Mas, a empresa já prestou o serviço nesse período", justifica o secretário.

ALEXANDRE VOGT acrescenta que a lei autoriza e não obriga o município a pagar as despesas de 2017 e 2018, que totalizam em torno de 8 mil reais.

"Se a empresa apresentar os comprovantes da prestação do serviço na linha que passa pelos Distritos de Mariflor e Padre Réus é que o município vai fazer o pagamento", ressalta o secretário.

"Concordo com os vereadores. Se não tem comprovante de serviço prestado não tem como pagar. Por outro lado, existe a preocupação em manter esse serviço social prestado pela empresa, que é o transporte coletivo remanescente no interior de São José do Cedro", finaliza ALEXANDRE VOGT.


A matéria está sendo analisada pelos vereadores e deve ser colocada em votação nas próximas sessões do Poder Legislativo.

 

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