Os vereadores JOÃO DE ANDRADE e FLÁVIO DOS SANTOS, do MDB, questionaram o projeto de lei enviado pelo Executivo, nesta semana, à Câmara de Vereadores.

O texto prevê o pagamento de 6.930 reais, referente à concessão de isenção de passagens para idosos que residem no interior do município, no ano de 2017.

Também de 1.119 reais referentes a agosto de 2018. O valor, segundo a justificativa do projeto de lei, não foi pago porque a Secretaria de Assistência Social não requisitou em tempo hábil a renovação do contrato junto ao Departamento de Compras. Mas, o serviço continuou sendo prestado pela empresa.

Para os vereadores cedrenses faltam instrumentos de fiscalização que garantam que o serviço foi prestado.

O secretário de Assistência Social, ALEXANDRE VOGT, explica que os idosos são isentos do pagamento de uma passagem de transporte coletivo, a cada mês.

Segundo ele, antes a empresa que prestava o serviço era isenta do pagamento de impostos. Mas, a partir da implantação de um programa, em 2017, a empresa passou pagar seus impostos, e como contrapartida ao serviço prestado passou a ter os valores das passagens ressarcidos.

"Antes não havia um controle sobre os idosos que usavam o transporte gratuito uma vez por mês. Com a criação do programa cadastramos todos os interessados para poder fazer o empenho e depois o pagamento do serviço. Isso levou cerca de quatro meses. Mas, a empresa já prestou o serviço nesse período", justifica o secretário.

ALEXANDRE VOGT acrescenta que a lei autoriza e não obriga o município a pagar as despesas de 2017 e 2018, que totalizam em torno de 8 mil reais.

"Se a empresa apresentar os comprovantes da prestação do serviço na linha que passa pelos Distritos de Mariflor e Padre Réus é que o município vai fazer o pagamento", ressalta o secretário.

"Concordo com os vereadores. Se não tem comprovante de serviço prestado não tem como pagar. Por outro lado, existe a preocupação em manter esse serviço social prestado pela empresa, que é o transporte coletivo remanescente no interior de São José do Cedro", finaliza ALEXANDRE VOGT.

A matéria está sendo analisada pelos vereadores e deve ser colocada em votação nas próximas sessões do Poder Legislativo.

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