A votação final ocorreu na noite de ontem.
A proposta foi apresentada no começo do mês de maio pela legisladora do Progressistas de São José do Cedro, MÁRCIA DEMOSSI.
A vereadora justifica que o poder público tem o dever de estabelecer políticas para combater a violência contra a mulher, uma vez que este é um problema grave e que afeta mulheres do país todo e também as moradoras de São José do Cedro.
Para embasar o projeto de lei de origem legislativa, MÁRCIA DEMOSSI citou dados do Datafolha que apontam que nos últimos 12 meses 1,6 milhão de mulheres foram espancadas e outras 22 milhões sofreram algum tipo de assédio no Brasil.
Ela frisa que dados do instituto também demonstram que 42% dos casos de violência contra mulheres ocorreram dentro de casa e que mais da metade delas não denunciou o agressor ou procurou ajuda, até porque apenas 8% dos municípios brasileiros possuem delegacia especializada no atendimento de mulheres.
São José do Cedro, apesar de contar com uma delegacia de Polícia Civil, não tem uma unidade especializada. Mas, ainda assim, conforme o delegado SANDRO ZANCANARO assinalou em outra oportunidade, os casos de violência doméstica representam a maior demanda de trabalho.
Para MÁRCIA DEMOSSI, é necessário criar mecanismos para o combate dessa triste realidade e a alternativa proposta é a ação por intermédio dos agentes comunitários de saúde.
O projeto de lei, que tramitou e foi aprovado no Legislativo, prevê a implementação de ações de prevenção por meio da Secretaria de Saúde de forma articulada com o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar e demais órgãos da rede de proteção.
A vereadora cedrense destaca que o objetivo é prevenir e combater violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres.
A iniciativa ainda prevê divulgação e promoção dos serviços que garantam a proteção da vítima.
"É mais uma vitória para as mulheres. É um projeto importante porque prevê ações especificamente para as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência", finalizou a vereadora MÁRCIA DEMOSSI.
Foto: Ilustração
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