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12.08.2019 |

Prefeito de São José do Cedro afirma que Fundação Municipal do Meio Ambiente pretende dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental na cidade e no interior


 

PLÍNIO DE CASTRO, avaliou os três projetos de lei que deram entrada na última semana na Câmara de Vereadores e versam sobre a criação da Fundação do Meio Ambiente e a adesão ao Conder, o Consórcio de Desenvolvimento Regional.

CASTRO frisa que a possibilidade de municipalizar as licenças ambientais foi uma demanda levantada por São José do Cedro e, após debates, ampliada em nível de Ameosc, a Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina.

"Em várias reuniões com prefeitos e lideranças regionais deixamos claro nosso descontentamento com relação ao trabalho do IMA, o Instituto do Meio Ambiente. É um órgão que demora muito para atender as necessidades e tem travado o desenvolvimento", critica PLÍNIO DE CASTRO.

O prefeito explica que, a partir da aprovação da criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a prefeitura vai criar uma estrutura, com um funcionário de carreira, para atender as demandas.

Ele disse que é intenção, a partir de janeiro de 2020, iniciar a possibilidade de agilizar as licenças ambientais via município.

"O nosso servidor municipal fará todo encaminhamento documental e análise. A partir daí, vai encaminhar via Conder da Ameosc que dará os pareceres. Não vamos facilitar ou diminuir o rigor nas leis ambientais. O que vamos é desburocratizar e agilizar o processo", garante o prefeito cedrense.

 

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