Depois de antecipar a sessão por conta da participação de representantes do Legislativo em uma audiência pública, em Florianópolis, sobre mudanças no sistema de distribuição do ICMS, na semana passada não houve sessão.

De acordo com o vereador VALDIR MARKUS, o MANO MARKUS, do Progressistas, o novo encontro acontece hoje, quando serão apreciados projetos de lei em primeira e segunda votação.

Além do projeto de lei que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já aprovado por unanimidade em primeira votação, o projeto que autoriza o município a desafetar e vender imóvel, aprovado por maioria, também precisará passar pela segunda votação.

O líder da bancada de oposição, explica que ele e a vereadora FABIANA DE LARA, do PL, votaram contra a aprovação da matéria.

No entendimento dele, o governo municipal não deveria vender o espaço que funcionava como incubadora de negócios da área comercial, e nem a área de terra de cerca de 4.700 metros quadrados na entrada da cidade.

MANO MARKUS disse que a justificativa para a venda do espaço é que, apesar do incentivo de um ano e meio, prorrogável por igual período, poucas empresas instaladas na incubadora progrediram. Mas, ao ver dele, poderia ser encontrada uma solução alternativa para o espaço, que não fosse a venda.

Da mesma forma, o vereador líder da oposição discorda da venda da área de terra de quase meio hectare na entrada da cidade.

Segundo ele, embora o espaço não esteja sendo utilizado agora, no futuro poderá ser útil. MANO MARKUS considera que, no momento, poderia ser encontrada outra forma de fazer render aquele terreno.

O projeto de lei, aprovado pela maioria em primeira votação, será colocado em segunda votação na sessão de hoje.

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