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29.10.2026 |

Deputado apresenta Projeto de Lei para antecipar pagamentos do transporte escolar


Desde a suspensão das aulas em decorrência do Decreto de Calamidade Pública que enfrenta a pandemia de Covid-19, as empresas que realizam o transporte escolar sofrem os impactos da impossibilidade de prestação do serviço contratado.

Buscando uma solução para o setor, o deputado estadual ALTAIR SILVA, do Progressistas, apresentou um Projeto de Lei Complementar, que altera a lei que Institui Programa Estadual de Transporte Escolar para os alunos da educação básica da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino.

O objetivo é permitir o pagamento antecipado de 20% de serviços contratados e momentaneamente suspensos em virtude do cancelamento das aulas presenciais em decorrência do Decreto do Estado.

O pagamento parcial deve ocorrer até o retorno das aulas presenciais com termo inicial em 17 de abril, data do Decreto de calamidade.

Para o deputado, algo precisa ser feito urgentemente, "apresentamos o Projeto para que as empresas de Transporte escolar também tenham respaldo do estado e municípios, pois eles também tem contas para pagar e não podemos aceitar que a situação que já é delicada, se torne ainda pior", disse o parlamentar.

Segundo ele, os valores referentes ao pagamento antecipado serão abatidos quando as aulas presenciais retornarem.

Para ALTAIR SILVA, o projeto fomenta o debate sobre a tônica que abarcou o setor de transporte escolar que está em crise diante da pandemia.

Além de estimular a discussão o projeto sugere medidas paliativas que intencionam a preservação das empresas de transporte bem como dos empregos do segmento.

 

 

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