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20.11.2020 |

Legislativo de São José do Cedro aprova mudança do indexador para atualizar tributos e remunerações


Legislativo de São José do Cedro aprova mudança do indexador para atualização dos tributos, remuneração dos servidores e contratos celebrados pela administração pública.

O projeto de lei, que fixa indexador para reajuste da UFRM, Unidade Fiscal de Referência Municipal, para remuneração dos servidores públicos municipais, para contratos e convênios administrativos em geral, foi aprovado por unanimidade nas sessões extraordinárias, realizadas nesta semana.

A informação é da presidente da Câmara de Vereadores cedrense, ISOLDI WILL, do PP.

Segundo ela, o texto que chegou à Casa justifica que a alteração do indexador se deve à percepção do setor contábil de que o índice utilizado até o momento poderia provocar ‘um descompasso absurdo" com a realidade econômica vivenciada.

O projeto de lei cita que até então, o indexador é o IGP-M, Índice Geral de Preços-Mercado. Ainda, que o índice fornecido pela Fundação Getúlio Vargas serviu bem ao seu propósito até agora, na medida em que se manteve próximo ou ligeiramente acima dos índices inflacionários, garantindo ao mesmo tempo um equilíbrio na arrecadação dos tributos municipais, como na revisão dos contratos e na revisão geral anual a que tem direito os servidores públicos municipais.

Mas, conforme consta no texto, assinado pelo prefeito PLÍNIO DE CASTRO, às vésperas da fixação da UFRM para 2021 houve constatação de que se aplicado novamente poderia haver um descompasso com a realidade.

A sugestão foi a substituição pelo IPCA, Índice de Preços ao Consumidor Amplo, ou pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que refletem melhor o processo inflacionário do Brasil.

Enquanto o IGP-M acumulou 19,2% nos últimos doze meses, o INPC acumulou 4,77% e o IPCA 3,92%.

Houve, inclusive, o posicionamento do vereador JOÃO DE ANDRADE, do MDB, futuro prefeito de São José do Cedro, para que o indexador passasse a ser o IPCA, que ficou acumulado em 3,92% nos últimos 12 meses.

 

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