Na sessão desta semana, presidida por SILMAR FRANCO, do MDB, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei que deram entrada na Casa em regime de urgência.
Uma das matérias, enviadas pelo Executivo, solicita abertura de crédito adicional especial no orçamento, na ordem de cerca de 7.680 reais.
O objetivo é adicionar à transferência para instituições sem fins lucrativos, credenciadas a receber recursos por meio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.
O outro projeto de lei autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento, na ordem de 77 mil reais.
O ajuste viabiliza empenhos relativos à folha de pagamento de novembro e dezembro, férias, revisões, entre outras despesas.
Já o texto que versa sobre a LOA, Lei Orçamentária Anual, ainda precisará de mais uma votação.
A matéria, que deu entrada na Casa esta semana, estimando receita e fixando a despesa do município de Princesa para 2021, já foi aprovada por unanimidade em primeira votação.
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