Na sessão ordinária desta semana, MÁRCIA DEMOSSI, do PP, apresentou um projeto de lei que propõe a reserva de no mínimo 10% das vagas de estágio aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta.
Ela disse que esta oportunidade é importante para quem tem alguma deficiência, seja física ou intelectual, como forma de dar confiança ao jovem e apoio à família na busca pelo primeiro emprego.
No projeto, a parlamentar sugere que caso o percentual mínimo de 10% não seja preenchido, a Administração Pública Municipal fica autorizada a completar este percentual com os demais interessados.
"A intenção do projeto de lei é no sentido de buscar e realizar a igualdade material, assegurada constitucionalmente, proporcionando aos estudantes portadores de deficiência a realização de estágios relevantes para a sua formação acadêmica e para o posterior ingresso no mercado de trabalho", justificou.
O líder do Governo na Casa, GUILHERME FERRARI, do MDB, informou que 10% das vagas nos processos seletivos da prefeitura de São José do Cedro já estão sendo reservados desde o começo do ano para afrodescendentes e pessoas com deficiência.
O projeto de MÁRCIA DEMOSSI já está tramitando nas comissões legislativas. Nestas comissões ele será avaliado e, caso necessário, receberá emendas ou sugestões. Se receber parecer favorável, ele será levado à apreciação em plenário.
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