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07.12.2021 |

Câmara de Vereadores de São José do Cedro recebe seis novos projetos de lei, todos em regime de urgência


 

A sessão ordinária foi comandada pelo presidente ÊNIO CAROSSI, do PSL.

O líder do Governo na Casa, GUILHERME FERRARI, do MDB, fez a defesa dos seis projetos que iniciaram sua tramitação na sessão da noite de ontem.

Conforme ele, três estão relacionados à abertura de crédito suplementar adicional. FERRARI explica que os projetos foram encaminhados a pedido do setor de contabilidade e controladoria interna.

Entre os destaques, conforme o líder do Governo, o projeto que altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação para Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Outra matéria versa sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

FERRARI citou outros fundos com o mesmo teor, por exemplo, o FIA, Fundo da Infância e Adolescência.

"O projeto vem com o mesmo fim, ou seja, buscar parcerias, realizar campanhas e arrecadar recursos. A criação do Fundo foi uma solicitação do Ministério Público", explicou o líder do governo no Legislativo cedrense.

Tendo em vista que semana que vem acontecerá a última sessão legislativa ordinária, ele pediu se era possível apreciar as seis matérias em regime de urgência.

O líder da oposição, FERNANDO WILL, do PP, consultou a bancada que concordou com a agilização das votações em cinco das seis matérias.

Pediu que em uma delas, a que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social de São José do Cedro, fosse analisada pelas comissões nesta semana antes da votação.

"Nas demais, com a concordância da bancada, deliberamos pela aprovação com dispensa de parecer", salientou.

O presidente ÊNIO CAROSSI colocou os projetos em primeira votação, em bloco. Eles foram aprovados por unanimidade.

 

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