Governo federal altera taxação para importação de leite e revoga resolução de 2022 que prejudicava produtores, destaca deputado catarinense.

O governo federal aprovou, na terça-feira (15), a alteração da alíquota de imposto para a importação de produtos lácteos, passando de 12% para 18%, e revogou a resolução do ano passado que tornava mais vantajosa a compra de países como Argentina e Uruguai.

O objetivo é proteger os produtores brasileiros e mitigar a crise que afeta milhares de famílias do campo. A informação é do deputado FABIANO DA LUZ, líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

No estado, o setor tem sofrido com o baixo preço do produto. Nos últimos meses, o valor do leite pago ao produtor catarinense registrou quedas, principalmente devido ao aumento das importações de países do Mercosul e à entressafra.

Em julho, o preço médio foi de R$ 2,50 por litro, segundo o boletim da Epagri. No ano passado, o valor era de R$ 3,04.

Além disso, o governo federal decidiu revogar outra resolução que abrange 29 itens de produtos lácteos e tornava mais vantajoso comprar de países como Argentina e Uruguai.

Com isso, 29 produtos terão imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são: iogurte (14,4%); manteiga (14,4%); queijo ralado (14,4%); e doce de leite (14,4%).

De acordo com FABIANO DA LUZ, que também é autor do projeto de lei "Mais Leite, Mais Renda" em discussão na Assembleia, as alterações ajudam a proteger os produtores catarinenses.

A crise no setor leiteiro tem sido pauta também no Legislativo dos municípios da região, que devem também acompanhar, no dia primeiro de setembro, uma audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste..

Será a partir das 14h, por proposição da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado e aberta aos agricultores e lideranças do Extremo-oeste.

Ascom

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