Reflexos do julgamento sobre a tese do Marco Temporal foram abordados em palestra promovida pelo Movimento Somos Mais Cedro, na noite da última sexta-feira em São José do Cedro.

O evento aconteceu na sede da AABB, após o lançamento oficial do movimento, que segundo os organizadores, é suprapartidário e busca discutir assuntos de interesse público e fazer sugestões ao poder público.

O professor, doutor em Direito Econômico e Político, LEOCIR DACROCE, apresentou aos cerca de oitenta participantes o que representa o Marco Temporal, cuja manutenção ou revogação está sendo julgada pelo STF, Supremo Tribunal Federal.

Ele explica que o termo se refere ao momento em que a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 previu quais são as terras indígenas, ou seja, aquelas ocupadas tradicionalmente ocupadas pelos povos originários naquela data.

DACROCE explica que os defensores dos indigenato são contra o Marco Temporal.

O Indigenato considera o direito dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas como um direito inato, sendo anterior à própria criação do Estado brasileiro, a quem incumbe tão somente demarcar e declarar os limites territoriais.

Entendem que, em qualquer terra em que há sinais de antepassados indígenas cria-se direito para que seus descendentes reivindiquem a posse da terra.

Do ponto de vista de LEOCIR DACROCE, no entanto, a adoção dessa tese, que significaria revogação do Marco Temporal, traz vários reflexos para o país, incluindo insegurança jurídica, econômica, social e alimentar.

"Atualmente, 14% do território brasileiro já é demarcado como indígena. Se o Marco Temporal for derrubado no STF, e não for votado e aprovado no Senado o projeto de lei confirmando a tese do Marco Temporal, vamos correr o risco de 30% do território nacional ser indígena", disse o palestrante.

Segundo ele, não é uma questão de ser contra os indígenas, mas de compreender melhor a problemática da realidade, que afeta inclusive da região Oeste catarinense e buscar um equilíbrio.

Uma das preocupações, conforme DACROCE, é que com a revogação da tese do Marco Temporal, havendo reivindicação e demarcação de novas terras como sendo indígenas, de acordo com a tese defendida pelo Indigenato, tanto proprietários de áreas rurais, quanto de área urbanas das localidades em questão, perderão seus bens, sem direito à indenização.

DACROCE enfatiza que o assunto precisa ser amplamente discutido para que seja julgado com bom senso. Do ponto de vista dele, não significa equilíbrio o fato de pouco mais de um milhão de indígenas ocuparem 30% do território do Brasil, enquanto os outros 70% seriam divididos entre mais de 200 milhões de habitantes.

Foto: Diogenes Di Domênico Finger/Rádio Integração

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