Hoje de manhã, às 10 horas, representantes do Ministério Público de Santa Catarina participaram de uma reunião na sede do TCE para a definição de estratégias para a fiscalização de toda a movimentação financeira das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e Prefeituras Municipais...
O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios...
A parceria institucional, além da fiscalização desses recursos, propiciará outras ações, como o deslocamento de auditores, acompanhados de Promotores de Justiça com atuação na defesa do patrimônio público, aos municípios sedes de Secretarias Regionais das localidades mais atingidas pela catástrofe, para fornecer orientações e esclarecimentos sobre procedimentos legais a serem adotados pelos órgãos públicos...*
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