Conforme Viro Wachemburg, Secretário da Administração, para manter o benefício, o procedimento precisa ser refeito anualmente...
Os documentos devem ser entregues de segunda a sexta-feira, das 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas, no Departamento de Tributação da Prefeitura de Guarujá do Sul...
O secretário explica que o contribuinte que tiver qualquer dúvida em relação aos procedimentos deve ligar para 3642-0122...
Wachemburg enfatiza que podem pedir isenção, aposentados, pensionistas, acima de 65 anos de idade e deficientes físicos. O requerente deve ter a renda mensal familiar até dois salários mínimos e possuir um único imóvel...
Os contribuintes que estiverem solicitando o benefício devem apresentar declaração de que é proprietário de um único imóvel no município de Guarujá do Sul; xérox do comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão previdenciária, até o limite de dois salários mínimos, referente ao mês imediatamente anterior ao de protocolização do requerimento...
Também será necessário apresentar xérox do comprovante de propriedade do imóvel, identidade, CPF e comprovante de residência...
No caso de viúvo ou viúva, os interessados na isenção do IPTU em Guarujá do Sul deverão apresentar o xérox da certidão de óbito do falecido...
Para portadores de necessidades especiais, o secretário disse além dos documentos acima citados também o laudo médico atualizado, comprovando ser portador de deficiência física e no caso de deficiência mental, termo judicial de curatela, e declaração de que mantém sob sua guarda a manutenção do portador da doença. *
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